materia nº 4/2025

GABINETE VEREADOR JOSÉ MAURO NASCIMENTO

EMENDA IMPOSITIVA N°       /2025



                                                            EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 283/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 283, de 26 de agosto de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Piraí para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 283/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação:

ÓRGÃO EXECUTOR:

 SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO A SER REALIZADO:

Recurso destinado a reforma da Capela de Ipiabas.

VALOR OFERECIDO:

R$ 68.662,19 (Sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos).



ÓRGÃO EXECUTOR:

SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO A SER REALIZADO:

Recurso destinado para obras de implementação de mata-burro e canalização de água na Estrada da Luanda.

VALOR OFERECIDO:

R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)



ÓRGÃO EXECUTOR:

 SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO A SER REALIZADO:

Recurso destinado para a implementação e adequação do parquinho infantil no final da Vila Pegas 

VALOR OFERECIDO:

R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).



ÓRGÃO EXECUTOR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PROJETO A SER REALIZADO:

Recurso destinado para compra asfalto para um trecho da Estrada Fazenda Luanda.

VALOR OFERECIDO:

R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).



ÓRGÃO EXECUTOR:

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO A SER REALIZADO:

Recurso destinado para projetos com idosos.

VALOR OFERECIDO:

R$ 50.000,00 (Cem mil reais).







Sala Barão do Rio Bonito, 04 de dezembro de 2025.



Vereador































Justificativa

A reforma da Capela de Ipiabas justifica-se pela necessidade de preservar um patrimônio histórico e religioso de grande relevância para a população local. O espaço apresenta desgastes estruturais e problemas de manutenção que comprometem sua segurança, funcionalidade e a realização de atividades comunitárias. A intervenção permitirá a recuperação de áreas deterioradas, melhorias estéticas e estruturais, além de garantir condições adequadas de uso aos frequentadores. Assim, o investimento contribui para a conservação do patrimônio público e para o fortalecimento cultural e social da comunidade.

O recurso destinado à implementação de mata-burro e à canalização de água na Estrada da Luanda se justifica pela necessidade de melhorar as condições de acesso, circulação e segurança dos moradores e produtores rurais da região. A instalação do mata-burro permitirá maior fluidez no trânsito local, evitando interrupções e facilitando o deslocamento diário. Já a canalização de água é essencial para prevenir erosões, controlar o escoamento pluvial e garantir a conservação adequada da via, reduzindo custos futuros de manutenção.

O recurso destinado à implementação e adequação do parquinho infantil no final da Vila Pegas se justifica pela necessidade de oferecer um espaço de lazer seguro, acessível e adequado às crianças da comunidade. A melhoria do parquinho contribuirá para o desenvolvimento social e recreativo dos moradores, promovendo qualidade de vida e fortalecendo a convivência comunitária.

O recurso será destinado à aquisição de asfalto para um trecho da Estrada Fazenda Luanda, com o objetivo de promover melhorias significativas na infraestrutura viária da região. A via é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores rurais e veículos de transporte de produção agrícola, e escolares sendo essencial para o desenvolvimento local. A pavimentação contribuirá para aumentar a segurança dos usuários, reduzir custos de manutenção, facilitar o escoamento da produção e garantir melhores condições de deslocamento, especialmente em períodos chuvosos.

O recurso solicitado é fundamental para fortalecer ações voltadas ao bem-estar, à saúde e à inclusão social da população idosa. Esse público, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, necessita de atividades que promovam qualidade de vida, autonomia e integração comunitária. O investimento permitirá oferecer serviços adequados, ampliar atendimentos e desenvolver atividades físicas, culturais e educativas, contribuindo para o envelhecimento saudável e para a melhoria das condições de vida dos idosos atendidos.