| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3744 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | INSTITUI FESTIVAL DE ARTE, CULTURA, RESISTÊNCIA NEGRA E AÇÕES ANTIRRACISTAS NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. |
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Barra do Piraí/RJ 6 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 19 | Nº 123 | 05 de Julho de 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 30.04.10.302.0020. Promoção de Ações e Serviços de Saúde 30.04.10.302.0020.3.032 Média e Alta Complexidade – MAC Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.39.00.00.00.00.0022 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO (R$): 434.692,74 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Barra do Piraí (RJ), 29 junho de 2023. MÁRIO REIS ESTEVES Prefeito Municipal DECRETO Nº 501/2023 O Prefeito do Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, através da Lei Municipal nº 648 de 22 de abril de 2002; CONSIDERANDO a Portaria DetranRJ nº 6410 de 13 de junho de 2023 ; CONSIDERANDO a competência atribuída aos órgãos para executar a iscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os Guardas Municipais abaixo relacionados, como Agentes de Trânsito Municipais: • Luamar da Silva Custódio – mat. 11182 • Lucas Lopes da Silva – Mat. 10438 • Rafaela dos Santos da Silva– Mat. 10480 • Ester Sara de Souza – mat. 5954 • Maximiliano Augusto da Silva – mat. 6137 • Rita Terezinha da Silva – mat. 11183 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JULHO DE 2023 MARIO REIS ESTEVES Prefeito Municipal Smg/mjml LEI MUNICIPAL Nº 3744 DE 29 DE JUNHO DE 2023 EMENTA: ACRESCENTA O INCISO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3156, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.156/2019, para incluir o inciso XXXV, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º – Serão incluídos, obrigatoriamente, no calendário Oicial de Eventos e Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano: ........... XXXV – Festival de Arte, Cultura, resistência Negra e Ações Antirracistas na Semana da Consciência Negra. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2023. MARIO REIS ESTEVES Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 40/2023 AUTORES: Vereadora Roseli Braga de Figueiredo Vereador Rafael Couto Vereador Luiz Carlos Gomes Vereadora Kátia Miki Vereador Pedrinho Fernando Vereador Elves Costa dos Santos Barra do Piraí/RJ 6 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 051 | 20 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ERRATA ONDE SE LÊ: NO BOLETIM MUNICIPAL ELETRÔNICO Nº 123 de 05 de julho de 2023 – página 6 “LEI MUNICIPAL Nº 3744 DE 29 DE JUNHO DE 2023 – PROJETO DE LEI Nº 40/2023” LEIA-SE: NO BOLETIM MUNICIPAL ELETRÔNICO Nº 123 de 05 de julho de 2023 – página 6 ““LEI MUNICIPAL Nº 3744 DE 29 DE JUNHO DE 2023 – PROJETO DE LEI Nº 47/2023” SECRETARIA DE GOVERNO, 20 DE MARÇO DE 2025. ERICO PINHEIRO BERNARDES NETO Secretario Municipal de Governo ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 40/2022. PARTES: Município de Barra do Piraí através da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e a empresa MANURB PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO: Rescisão do referido Termo de Contrato que tem por objeto a Contratação de empresa para Prestação de serviços de melhoramento, conservação, plantio e recuperação dos jardins das praças, canteiros de vias e próprios públicos; parques, áreas públicas e verdes do Município de Barra do Piraí – RJ com fornecimento de mudas e espécies vegetais. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13982/2021 FUNDAMENTO: Inciso XII do art. 78 e no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025.