| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3878 / 2024 |
| Date | 2024-07-29 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.785 DE 2023. |
| native_id | 3933 |
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ESTADO DO TIO DEJANEITO CÂMTA Mi'(IVICIpAL DE 3ATTA DO E'ITAÍ GABIIVETE DO 'RESIDí`1VTE LEI MUNICIPAL N° 3878 DE 29 DE JULHO DE 2024 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 3785 DE 2023. A Câmara Municipal de Barra do Pirai, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: Art.! Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n.° 3785 de 2023 que passa a ter a viger a seguinte redação: Art. 1° - Esta lei dispõe sobre o estágio oferecido pela Câmara Municipal de Barra do Piraí, aos estudantes regularmente matriculados em cursos de nível superior. Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JULHO DE 2024. MARIO `~1~5~VES Prefer nicipal Projeto de Lei n° 110/2024 Autor: Mesa Diretora