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norma nº 3850/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3850 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCIMENTO DE PREMATUROS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMA2A ML(NICIt AL DE 3Ai 14 DO PI2AI 
GA3INETf DO PRESIDEIVTE 
LEI MUNICIPAL N° 3850 DE 03 DE ABRIL DE 2024 
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL 
DO NASCIMENTO DE PREMATUROS, A 
SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 
DIA 17 DE NOVEMBRO. 
A Camara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no use de 
suas atribuipoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei: 
Art. 1°- Inclui ao inciso XXX do art. 4° da Lei Municipal 3.156/2019: 
XXXVII — Dia Municipal do nascimento de Prematuros, a ser celebrado 
anualmemteno dia 17 de novembro. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE ABRIL DE 2024. 
R. 
MARIO 
Prefeit~\ICI pal 
Projeto de Lei n° 002/2024 
Autor: Pedro Fernando 
ES 

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