| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3850 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCIMENTO DE PREMATUROS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMA2A ML(NICIt AL DE 3Ai 14 DO PI2AI GA3INETf DO PRESIDEIVTE LEI MUNICIPAL N° 3850 DE 03 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCIMENTO DE PREMATUROS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO. A Camara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no use de suas atribuipoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Inclui ao inciso XXX do art. 4° da Lei Municipal 3.156/2019: XXXVII — Dia Municipal do nascimento de Prematuros, a ser celebrado anualmemteno dia 17 de novembro. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. GABINETE DO PREFEITO, 03 DE ABRIL DE 2024. R. MARIO Prefeit~\ICI pal Projeto de Lei n° 002/2024 Autor: Pedro Fernando ES