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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3856/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3856 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO JARDIM ESCOLA MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA DISTRITO DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESrADO DO RIO DEJANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE 3ARRA DO PIRAI 
CABINETS' DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL N° 3856 DE 12 DE ABRIL DE 2024 
EMENTA: DISPOE SOBRE 
DENOMINAcAO JARDIM ESCOLA 
MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA 
DISTRITO DA CALIFORNIA NO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. 
A Camara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no use de 
suas atribuigoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomin%se JARDIM ESCOLA MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA em 
substituigao Jardim Escola Municipal Peixinho Dourado, localizada na rua Luiz 
Roberto Coutinho, ° 1018, no distrito da California. 
Art. 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. 
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRIL DE 2024 
MARIO 
Prefei 
Projeto de Lei n° 187 /2023 
Autor: Humberto Ribeiro 
ES 
I 

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