| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3856 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO JARDIM ESCOLA MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA DISTRITO DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3942 |
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ESrADO DO RIO DEJANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE 3ARRA DO PIRAI CABINETS' DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL N° 3856 DE 12 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINAcAO JARDIM ESCOLA MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA DISTRITO DA CALIFORNIA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. A Camara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no use de suas atribuigoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Denomin%se JARDIM ESCOLA MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA em substituigao Jardim Escola Municipal Peixinho Dourado, localizada na rua Luiz Roberto Coutinho, ° 1018, no distrito da California. Art. 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRIL DE 2024 MARIO Prefei Projeto de Lei n° 187 /2023 Autor: Humberto Ribeiro ES I