| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
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ESTADO DO ZIO DEJA1VEI2O C4Mf124 MLINICIPfIL DE 3A2274 DO PI2AÍ G,43INETE DO P1ZESIDEIVTE LEI MUNICIPAL N° 3857 DE 24 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Fica instituída a Campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infantojuvenil no âmbito do município de Barra do Piraí. Art. 2°- A campanha poderá ser realizada por meio de material impresso e digital, com a elaboração de aplicativo para dispositivos móveis, permitindo que o usuário possa acessar as informações e os canais de atendimento. Parágrafo único: O material deverá abordar os fatores da ansiedade infantojuvenil como: inquietação, irritabilidade, dificuldades para dormir, medos intensos sem motivo aparente e evitação de atividades sociais ou escolares. Art. 3°- O Poder Executivo poderá implementar a modalidade de tele psicoterapia, consistindo no tratamento psicológico por meio digital, buscando a ampliação da oferta de atendimento na rede de saúde municipal. Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE ABRIL DE 2024. MARIO Prefei Projeto de Lei n° 23/2024 Autor: Pedro Fernando ipal S