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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3857/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3857 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaINSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
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ESTADO DO ZIO DEJA1VEI2O 
C4Mf124 MLINICIPfIL DE 3A2274 DO PI2AÍ 
G,43INETE DO P1ZESIDEIVTE 
LEI MUNICIPAL N° 3857 DE 24 DE ABRIL DE 2024 
EMENTA: INSTITUI CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
TRATAMENTO E O COMBATE À 
ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1°- Fica instituída a Campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à 
ansiedade infantojuvenil no âmbito do município de Barra do Piraí. 
Art. 2°- A campanha poderá ser realizada por meio de material impresso e digital, com a 
elaboração de aplicativo para dispositivos móveis, permitindo que o usuário possa acessar as 
informações e os canais de atendimento. 
Parágrafo único: O material deverá abordar os fatores da ansiedade infantojuvenil como: 
inquietação, irritabilidade, dificuldades para dormir, medos intensos sem motivo aparente e 
evitação de atividades sociais ou escolares. 
Art. 3°- O Poder Executivo poderá implementar a modalidade de tele psicoterapia, consistindo 
no tratamento psicológico por meio digital, buscando a ampliação da oferta de atendimento na 
rede de saúde municipal. 
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE ABRIL DE 2024. 
MARIO 
Prefei 
Projeto de Lei n° 23/2024 
Autor: Pedro Fernando 
ipal 
S 

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