norma nº 3908/2025

gEE! CÂMARA MUNICIPAL
pasa DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL N.º 3908 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: ALTERA O ART. 11 DA
LEI MUNICIPAL Nº 3765/2023.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º. Altera o art. 11 da Lei Municipal n.º 3765/2023, que passará a ter a seguinte
redação:
I- 9 (nove) Agente Legislativo;
Il- 3 (três) Auxiliar Legislativo;
Ill- 10 (dez) Técnico Operacional;
IV- 4 (quatro) Guardião de Patrimônio;
V- 7 (sete) Auxiliar de Limpeza;
VI- 1 (um) Técnico em Informática;
VII- 1 (um) Intérprete de Libras;
VIII- 1 (um) motorista.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
es C— N—
KÁTIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de lei nº 22 /2025
Autor: Mesa Diretora
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