norma nº 3950/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAí
LEI MUNICIPAL N.o 3.950 DE L1 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: INSTTTUI NO MUNICÍPIO DE BARRA
DO PTRAÍ O "DIA DO OSTOMIZADOU,, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE
NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art.lo. Fica instituído no Município de Barra do Piraí o "DIA DO OSTOMIZADO"
Art.Zo. A data será comemorada anualmente, no dia 16 de novembro, concomitantemente
com a comemoração do Dia Nacional do Ostomizado.
Parágrafo único - A data instituída tem como proposito estimular, no âmbito local, o
debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre as necessidades e direitos dos
Ostomizados.
Art.3u. Cabe ao Poder Público comunicar, por meios de seus órgãos, quando conveniente e
oportuno, effi conjunto com tnstifuições Públicas ou Privadas atuantes na ârea da saúde em
Barra do Piraí, promover atividades para celebrar a data instituída.
Art.4o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for.
Art.So. E,sta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 1l de março de 2025.
te
PROJETO DE LEI N." 13212024
AUTOR: Roseli Braga
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