norma nº 3920/2025

CAMARA MUNI(IPAL
DE BARRA DO PIRAí
LEI MUNICIPAL N.o 3.920 DE 11 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: ACRESCENTA INCISO
XVII NO ARTIGO 4" DA LEI
MUNICIPAL N.O 3156 DE 04 DB
SETEMBRO DE 2019.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art. lo Fica incluído o inciso XVII no artigo 4" da Lei Municipal n.o 3156 de 04 de
setembro de 2019:
XVII - "Corrida da Padroeira de Barra do Piraí", a ser reahzada na
semana de comemoração do dia de Santana (26 de julho - feriado
municipal), sendo a data designada a critério da Prefeitura e da
oÍgantzação do evento.
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala Barão do Rio Bonito, 17 de março de 2025.
Couto
PROJETO DE LEI N.' IOI2O23
AUTORES:
Vereador Lúz Carlos Gomes
Vereador Rafael Couto
Praça Nilo Peçaúa, N'7 - Centro - Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-q 650
E-mail: contato@camaradebamadopirai. com.br
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