norma nº 3933/2025

MMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PINNí
LEI MUNICIPAL N.o 3.933 DE 11DE MARÇO DE 2025
EMENTA: CRIA A SUBSECRETARIA
coMuNtcaÇÃo socIAL No Âuntro
wtuxrcÍPlo DE BARRA »o ptnq,Í.
DE
DO
A Câmara Municipat de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art.l'. Fica criada a Subsecretaria de Comunicação Social no âmbito do Município de
Barra do Piraí.
Art.2". As atribuições serão estabelecidas por Decreto através Chefe do Executivo.
Art.3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 17 de março de 2025.
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PROJETO DE LEI N.' I8II2O23
AUTOR: Pedro Fernando
Praça Nilo Peçaúa, N' 7 - Centro - Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2M3 -9650
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj. leg.br
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