norma nº 3929/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAí
LEI MUNICIPAL N.o 3929 DE 11 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA DE ARTE DE RUA NO MUNTCÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art.1u. Inclui:
Arte de Rua."
O inciso XXXIV ao Art. 4" da Lei Municipal no 3.15612019: Semana de
Art.Zn. A "Semana de Arte de Rua" tem por objetivos:
I- Sensibilizar a sociedade sobre a importância da arte de rua, urra vez que esta
possibilita o acesso gratuito à arte e a cultura, permitindo a fruição por parte de
todos os cidadãos.
II- Incentivar e promover os artistas de rua com a realização de eventos em espaços
públicos.
III- Estimular a ocupação do espaço publico por manifestações artísticas.
Art.3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 24 de março de 2025.
S
Presidente
PROJETO DE LEI N." II3IZO23
AUTORA: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçaúa, n." 7 - Centro 
- 
Barra do Piraí-RJ 
- 
CEp: Zi L23-OZO
Telefone: (24) 2447 - 124t1
E-mail : contato@barradopirai. rj. leg.br
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