norma nº 3958/2025

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Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 058 | 31 de Março de 2025
Barra do Piraí/RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 3959 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, NO DISTRITO DE 
VARGEM ALEGRE.
A Câmara Municipal de Barra do Pirar, Estado do Rio de Janeiro. no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei:
Art.1º. Fica atribuida a denominação de ANTONIO JOSE DE ANDRADE à Rua sem 
nome ( Rua esta defronte a Rua Josué Chaves), localizada no Distrito de Vargem 
Alegre.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis￾posições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 31 DE MARÇO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de lei nº 021/2024
Autor: Rafael Couto
LEI MUNICIPAL Nº 3958 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, NO DISTRITO DE 
VARGEM ALEGRE.
A Câmara Municipal de Barra do Pirar, Estado do Rio de Janeiro. no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei:
Art.1º. Fica atribuida a denominação de MARIA ELIZA TOSTES NUNES, a rua sem 
nome, localizada no Distrito de Vargem Alegre.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis￾posições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 31 DE MARÇO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de lei nº 015/2024
Autor: Rafael Couto
PORTARIA Nº 667/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria nº 653/2025, que nomeou Gabriel Floriana de Andrade Dutra da Rocha.
RESOLVE
Art. 1º - RERRATIFICAR a Portaria nº 653/2025, publicada no DOE 055 de 26/03/2025, apenas no tocante a data de vigência que o correto é NOMEAR, A PARTIR DE 
27/03/2025.
Art. 2º - Ficam ratiicados os demais termos da referida Portaria, icando esta fazendo parte integrante e complementar daquela.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, 28 DE MARÇO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
smg/mjml
PORTARIA Nº 668/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 18 de março de 2025, de acordo com a Lei Municipal nº 3499/2021, BRUNO DA SILVA GRIJO, para o cargo em Assessor de Supervisão de 
Região Administrativa, da estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Nível DAS-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, 28 DE MARÇO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Memo 152/2025/smsp
Smg/mjml