norma nº 3960/2025

Pa CÂMARA MUNICIPAL
sea DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL Nº 3960 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO
DO INCISO VII, ART. 56 DA LEI
MUNICIPAL N.º 3.765/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 º. Modifica a redação do inciso Vil, art. 56, que passará a ter a seguinte
redação:
art. 56...
VII - 3 (três) Assessor Especial do Expediente, nível CCL-2;
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 02 DE ABRIL DE 2025.
Ee a
TIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 87/2025
AUTOR: Mesa Diretora
Página | de 1
Praça Nilo Peçanha, n.º 7 - Centro — Barra do Pirai-RJ — CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248
E-mail: contato barradopirai.rj.leg.br
E eeeeesncmtmmmmmmuusmos