norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL 
DE BARRA DO PIRAI 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 02 DE NOVEMBRO DE 2024 
ACamaraMunicipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga o 
seguinte Decreto: 
Art.1". Fica concedida a COMENDA: "Medalha de Honra ao Mérito 
Empresário Manoel de Carvalho", instituída pela Lei Municipal 3.185 de 2019, aos 
seguintes empresários: 
I- Ilmo. Sr. Rafael Silveira Martins Alves, representante da empresa Escudo +. 
II- Ilmo. Sr. Sylvio Soares Neto, representante da empresa Espaço Postura; 
III- Ilmo. Sr. Joesil Sérgio Leal PorteIla, representante da empresa Mama Mia; 
Art.2°. Fica concedida a COMENDA: "João Felipe Eiras Bichara", instituída 
pelo Decreto-lei n.° 35 de 2019, ao Ilmo. Sr. Pedro Paula Euzebio. 
Art.3°. Fica concedida a COMENDA"Dr.Luiz Gonzaga de Lima Costa", 
instituída pelo Decreto-lei n.° 03 de 2015, ao Ilmo. Sr. RobsonCoutoWatanabe. 
Art.4°. Fica concedida a COMENDA"halloZappa", instituída pelo Decreto-lei 
n.° 01 de 2007, aos: 
I- Ilmo. Sr. Roberto Carlos da Silva Pégas; 
II- Ilmo. Sr. Hercilio Martins ConfortJunior. 
Art.5°. Fica concedida a COMENDA: "PrêmioDr.LuenirZimmermann", instituída 
pela Lei Municipal ri.° 920 de 2005 aos: 
I- Ilmo. Sr. Acassio Bastos Barreto; 
II- Ilmo. Sr. Dr. Wilen Heil e Silva. 
Art.6°. Fica concedida a COMENDA: "Prêmio MárioDi Blase", instituída pelo Lei 
Municipal n.° 3.183 de 2019, ao Ilmo. Sr. RaphaelCosta Tavares. 
Art.7°. Fica concedida a COMENDA: "Tânia Cláudia de Menezes Souza (Tânia 
Zimmermann), instituída pelo Decreto-lei n.° 03 de 2021 ao Ilmo. Sr. Márcio Ferreira 
Capato. 
Art.8°. Fica concedida a COMENDA: "Ana Maria Sloboda", instituída pelo Decreto-lei 
n.° 17 de 2014 a Ilma. Sra. Marcia Martins Barbosa da Silva 
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Praga Nilo Peçanha, n.° 7 — Centro — Barra do Pirai—RJ — CEP: 27123-020 
Telefone: (24) 2447-1248 
E-mail: contato@barradopirai.rj.leg.br 
DE BARRA DO PIRAf 
" CÂMARA MUNICIPAL 
Art.9°. A entrega do Titulo c Honrarias será feita em Sessão Solene previamente 
marcada pela Presidência daCamaraMunicipal de Barra do Pirai. 
Art.10°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.11°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala Bardo do Rio Bonito, de de 2024. 
antos Couto 1
Fead 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 02/2024 
AUTOR: Mesa Diretora 
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!'raça Nilo Peyanha, n.-7- Centro — Barra do Pirai—R1— CEP: 27123-020 
Te efone: (24) 2447-1248 
E-mail: c antato@barradopirai.rj.leg.br