| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, PROMOVENDO A CRIAÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA E REMANEJA CARGOS QUE ESPECIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, COM RELAÇÃO ÀS LEIS 3.499 DE 24/09/2021, 3710 DE 13/02/2023, 3831 DE 28/12/2023, 3835 DE 28/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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