| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3981 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | INSTITUI O A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE, COM O OBEJTIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO, PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. |
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Barra do Piraí/RJ 12 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 82 | 12 de maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 13 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 82 | 12 de maio de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 14 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 82 | 12 de maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 15 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 82 | 12 de maio de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br