norma nº 4005/2025

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Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 85 | 15 de maio de 2025
Barra do Piraí/RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4005 DE 15 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$326.019,09 (Trezentos e vinte e seis mil e dezenove reais e nove centavos) para a 
criação de despesas no orçamento programa em vigor e dá outras correlatas providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 326.019,09 (Trezentos e vinte e seis mil e dezenove 
reais e nove centavos) para criação das seguintes despesas, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
Codiicação Discriminação da Despesa Valor em R$
20.20 Secretaria de Turismo e Cultura
20.20.13.392.1010.5010 PNAB – LEI 14399/2022 
3.3.50.41.00.00.1719 Contrib. - Fomento à Instituições sem ins lucrativos 163.009,55
3.3.60.45.00.00.1719 Contrib. - Fomento à Instituições com ins lucrativos 163.009,54
TOTAL 326.019,09
Art. 2º. Para permitir abertura do presente crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial na 
forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ANULAÇÃO
Codiicação Discriminação da Despesa Valor em R$
20.20 Secretaria de Turismo e Cultura
20.20.13.392.1010.5010 PNAB – LEI 14399/2022 
3.3.90.39.00.00.1719 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 326.019,09
TOTAL 326.019,09
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 15 DE MAIO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Mensagem nº 021/GP/2025
Projeto de lei nº 157/2025
Autor: Executivo Municipal