| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3994 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL INFANTIL, INCLUINDO IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS, E A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM ONGS E INSTITUIÇÕES PARA AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
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Barra do Piraí/RJ 34 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 88 | 20 de maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 35 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 88 | 20 de maio de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br