| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE CRIMES, FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E NA PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE A POLÍCIA, A COMUNIDADE E OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. |
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Barra do Piraí/RJ 10 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 106 | 13 de Junho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 11 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 106 | 13 de Junho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 12 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 106 | 13 de Junho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br