| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4179 |
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23 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 114 | 27 de Junho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 24 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 114 | 27 de Junho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br