| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | INSTITUI POLO DE DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4186 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Barra do Piraí/RJ 30 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL NOTA EXPLICATIVA As leis a seguir publicadas foram promulgadas pela Câmara Municipal de Barra do Piraí por força do que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa de Leis ante a ausência de sanção pelo Poder Executivo à época na gestão 2021-2024. Sendo assim tal publicação regulariza a tramitação dos referidos projetos, promulgados em lei, surtindo seus efeitos a partir da publicação.