| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, BEM COMO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESSA CONDIÇÃO NO REGISTRO GERAL (RG), QUE CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
| native_id | 4188 |
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Barra do Piraí/RJ 46 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 47 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br