| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4191 |
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Barra do Piraí/RJ 48 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br