| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, INCLUSIVE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM LOCAIS FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BARRA DO PIRAÍ |
| native_id | 4192 |
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35 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 36 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br