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norma nº 4039/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4039 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, INCLUSIVE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM LOCAIS FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BARRA DO PIRAÍ
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matéria 2744 →

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Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025
Barra do Piraí/RJ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade 
deste documento visualizado diretamente no portal 
www.barradopirai.rj.gov.br
Barra do Piraí/RJ 36
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 117 | 03 de Julho de 2025
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