| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4050 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA E DANÇA EM BAIRROS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4194 |
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