| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4072 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 EM BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4207 |
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9 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 126 | 16 de Julho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 10 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 126 | 16 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br