| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4060 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS AUTISTAS E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TAMBÉM APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ. |
| native_id | 4210 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
13 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 126 | 16 de Julho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 14 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 126 | 16 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br