| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4069 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | EMENTA: Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
| native_id | 4219 |
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27 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 126 | 16 de Julho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 28 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 126 | 16 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br