norma nº 4096/2025

Barra do Piraí/RJ 6
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 152 | 21 de agosto de 2025
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LEI MUNICIPAL N.º 4096 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O DIA DE DEVOTOS DE SÃO JORGE A SER COMEMORADO ANUAL￾MENTE NA TERCEIRA SEMANA DE ABRIL, NO LOTEAMENTO DO FIRMINO NO BAIRRO COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art.1º. Fica incluído no calendário oicial de festividades do Município de Barra do Piraí, o dia dos devotos de São Jorge a ser comemorado anualmente na terceira 
semana de abril, no Loteamento do Firmino no Bairro Coimbra.
Art.2º. Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por especíico decreto a 
ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. 
GABINETE DA PREFEITA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 145/2025
AUTOR: Thiago Felipe Ponciano Soares
PORTARIA Nº 1073/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de 
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a servidora Paola Marine Pereira de Paula – mat. 13.157, para 
ser gestor da iscalização do Contrato nº 21/2025 – Processo 2869/2025, irmado 
com o João Marcus de Souza Silva, que tem como objeto a locação do imóvel 
situado à Travessa Assumpção, nº 11 – Centro, Barra do Piraí/RJ.
Art. 2º - O servidor ora designado ica incumbido obrigatoriamente de atender 
as instruções determinadas na Resolução da CGM nº 004 e 007/2018, da Contro￾ladoria Geral do Município, até o término do respectivo Contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO, 19 DE AGOSTO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
MEMO Nº 131/2025-SECOM
SMG/PVGR
PORTARIA Nº 1074/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de 
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor Daniel Fialho Filho – mat. 13.407, para ser gestor 
da iscalização do Contrato nº 21/2025 – Processo 2869/2025, irmado com o 
João Marcus de Souza Silva, que tem como objeto a locação do imóvel situado à 
Travessa Assumpção, nº 11 – Centro, Barra do Piraí/RJ.
Art. 2º - O servidor ora designado ica incumbido obrigatoriamente de atender 
as instruções determinadas na Resolução da CGM nº 004 e 007/2018, da Contro￾ladoria Geral do Município, até o término do respectivo Contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE AGOSTO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
MEMO Nº 131/2025-SECOM
SMG/PVGR
PORTARIA Nº 1075/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de 
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER, a servidora, VANESSA FURTADO DA COSTA, professor II, Mat. 
6174, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Valença, com ônus 
para o Município de Valença, com efeitos a contar de 01/09/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 19 DE AGOSTO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
SMG/PVGR
OF. 176/2025/PMV/-RJ
PORTARIA Nº 1076/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de 
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a partir de 18/08/2025, THUANE DE CASTILHO FER￾REIRA GOMES, da Função gratiicada de Assessor da Educação Especial, da estru￾tura da Secretaria Municipal de Educação, Nível ACP, para a qual fora nomeada 
pela Portaria nº 360/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
MEMO Nº 943/PMBP/SME/2025
SMG/EBAS