norma nº 4120/2025

Barra do Piraí/RJ 12
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 169 | 16 de Setembro de 2025
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LEI MUNICIPAL N.º 4118 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.949/2025.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado como Rua JOANA DARC FERREIRA DA SILVA, uma rua localizada próximo ao Rancho dos Amigos Kids – Área Rural (Estrada santo António, 
número 4165 – Dorândia, Barra do Piraí – RJ, 28163-000).
Art.2º. O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelos órgãos municipais competente; 
§ 1º. O poder executivo oiciará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e telégrafos, Serviço Registral de Imóveis da Comarca, SAAE e 
Empresa de Energia Elétrica, para que, altera a denominação do logradouro, assim procedam às modiicações necessárias nos cadastros municipais.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Barra do Piraí, 16 de setembro de 2025.
Katia Cristina Miki da Silva
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 258/2025
AUTOR: Macrei Júnior de Andrade
LEI MUNICIPAL N.º 4119 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art.1º. Passa a denominar-se Travessa Balbina Fartingues de Almeida, o logradouro público localizado ao inal da Rua Prefeito Olívio Vieira ( -22.50413 – 43.92994) 
localizada no Distrito de Vargem Alegre. 
Art.2º. Qualquer disposição anterior em contrário, icam revogadas.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí, 16 de setembro de 2025.
Katia Cristina Miki da Silva
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 260/2025
AUTOR: Rafael Santos Couto
LEI MUNICIPAL N.º 4120 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: INSTITUI A ALTERAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA JAIR RIBEIRO PARA TRAVESSA ALVARO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art.1º. Fica atribuída a alteração do nome da TRAVESSA JAIR RIBEIRO, rua sem saída, para TRAVESSA ALVARO PIRES, rua Adácio Cândido de Matos, 1023 bairro Oicina 
Velha, CEP 27110150, Coordenada - 22.47791109130208, -43.83864475931574.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Barra do Piraí, 16 de setembro de 2025.
Katia Cristina Miki da Silva
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 244/2025
AUTOR: João Paulo Mariano Novaes