norma nº 4132/2025

Barra do Piraí/RJ 6
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 183 | 06 de Outubro de 2025
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LEI MUNICIPAL N.º 4132 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENEDITO INACIO COUTINHO O PARQUINHO A SER CONSTRUÍDO NO FINAL DA VILA PÊGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Benedito Inacio Coutinho o parquinho instalado no inal da Rua Ver. José Alves Pegas 743 em Ipiabas. (Coordenadas: -22.38483999244818, 
- 43.8851551599712). 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 246/2025
AUTOR: José Mauro da Silva Nascimento
PORTARIA Nº 1167/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de correção administrativa em razão de erro material constante da Portaria nº 1157, de 29 de setembro de 2025;
RESOLVE: 
 Art. 1º. REVOGAR integralmente a Portaria nº 1157, de 29 de setembro de 2025, que tratou da substituição de representantes do segmento de Movimentos Sociais e 
Populares no Conselho Municipal das Cidades – COMBARRA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE OUTUBRO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
SMG/PVGR