| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, define sua estrutura organizacional, atribuições e unidades vinculadas, revoga disposições em contrário, e dá outras providências. |
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Barra do Piraí/RJ 6 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 7 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 8 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 9 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 10 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 11 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 12 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 188 | 13 de Outubro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br