norma nº 4165/2025

Barra do Piraí/RJ 4
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 211 | 14 de Novembro de 2025
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4165 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$825.507,16 (Oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sete reais e dezesseis centavos) para reforço 
de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$825.507,16 (Oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sete reais e dezesseis centavos) para 
reforço da seguinte dotação, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
Codiicação Discriminação da Despesa Valor em R$
06 Fundo Municipal de Saúde de Barra do Pirai
06.30.04 Fundo Municipal de Saúde de Barra do Pirai
06.30.04.10.122.0020.2.961 Material de Unidade
3.1.91.13.00.STN.1002.15001002 Obrigações Patronais 355.243,54
3.3.90.39.00.006.0004.16350000 Ouros Serviços de 3º - Pessoa Jurídica 420.263,62
4.4.90.52.00.006.0004.16350000 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
TOTAL 825.507,16
Art. 2º. Para permitir a abertura do crédito adicional suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial e na forma 
que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ANULAÇÃO
Codiicação Discriminação da Despesa Valor em R$
06 Fundo Municipal de Saúde de Barra do Pirai
06.30.04 Fundo Municipal de Saúde de Barra do Pirai
06.30.04.10.122.0020.2.961 Material de Unidade
4.4.90.51.00.006.0004.16350000 Obras e Instalações 470.263,62
06.30.04.10.122.0020.3.053 Manutenção da Unidade – Central de Mandados Judiciais
3.3.90.39.00.STN.1002.15001002 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 16.563,43
3.3.90.91.00.STN.1002.15001002 Sentença Judicial 2.133,05
06.30.04.10.122.0020.4.041 Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres
3.3.90.30.00.STN.1002.15001002 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00.STN.1002.15001002 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 30.000,00
06.30.04.10.125.0020.3.052 Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.STN.1002.15001002 Material de Consumo 10.067,06
3.3.90.33.00.STN.1002.15001002 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
06.30.04.10.301.0020.1.377 Constr, Reforma, Ampliação e Manutenção da Unidades Básicas de 
Saúde
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Barra do Piraí/RJ
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4.4.90.51.00.STN.1002.15001002 Obras e Instalações 10.000,00
06.30.04.10.301.0020.3.047 Atenção Básica – Saúde da Família
3.1.90.13.00.STN.1002.15001002 Obrigações Patronais 40.000,00
06.30.04.10.301.0020.4.025 Investimento – Aquisição de carrinho de reanimação p/ Hospital Nazaré
4.4.90.52.00.STN.1002.15001002 Equipamento e Material Permanente 5.800,00
06.30.04.10.301.0020.5.006 Ampliação de leitos e aquisição de equipamentos para emergência da 
Santa Casa
3.3.90.30.00.STN.1002.15001002 Material de Consumo 1.200,00
3.3.90.39.00.STN.1002.15001002 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 1.200,00
4.4.90.52.00.STN.1002.15001002 Equipamento e Material Permanente 1.200,00
06.30.04.10.301.0020.5.007 Aquisição de Medicamentos para Farmácia Popular
4.4.90.52.00.STN.1002.15001002 Equipamento e Material Permanente 1.200,00
06.30.04.10.301.0020.5.008 Co-inanciamento para procedimento de terapia renal substitutiva 
(hemodiálise)
4.4.90.52.00.STN.1002.15001002 Equipamento e Material Permanente 12.480,00
06.30.04.10.301.0020.5.017 Construção de Clinica da Mulher no Distrito da Califórnia
4.4.90.51.00.STN.1002.15001002 Obras e Instalações 12.480,00
06.30.04.10.301.0020.3.037 Assistência Farmacêutica – Farmácia Popular do Brasil
3.3.90.30.00.STN.1002.15001002 Material de Consumo 2.496,00
06.30.04.10.304.0020.3.041 Vigilância em Saúde – Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.STN.1002.15001002 Equipamento e Material Permanente 3.744,00
06.30.04.10.305.0020.3.042 Vigilância em Saúde – Vigilância e Promoção da Saúde
3.1.90.13.00.STN.1002.15001002 Obrigações Patronais 169.680,00
TOTAL 825.507,16
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Piraí (RJ), 13 de novembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal 
Mensagem nº 91/2025
Projeto de Lei nº 367/2025
Autor: Poder Executivo