norma nº 4167/2025

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Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 210 | 13 de Novembro de 2025
Barra do Piraí/RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4167 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.495.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil reais) no Orçamento 
Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 2.495.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e noventa e 
cinco mil reais), em conforme com a Lei 4.320, artigos 40 e 43, §2 para a seguinte suplementação a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
Elemento de Despesa
Conta Valor em R$
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
01.20 - Executivo
01.20.07 - Secretaria de Administração
04.122.1003.2057 - Gestão da Administração Pública
3.3.90.30.00.1500 - Material de Consumo (75) 524.000,00
3.3.90.39.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (78) 500.000,00
3.3.90.39.00.1705 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (79) 1.146.000,00
04.128.1008.4059 - Gestão da Administração de Recursos Humanos
3.3.90.49.00.1500 – Auxílio Transporte (632) 200.000,00
01.20.07 - Secretaria Esp. de Inovação e Tec. da Informação
19.126.1023.1046 – Manutenção da Secretaria Especial de Inovação e TI
3.3.90.40.00.1500 – Serv. de Tec. Inf. e Comunicação – Pessoa Jurídica (489) 125.000,00
TOTAL 2.495.000,00
Art. 2º. Para permitir abertura do presente crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial na 
forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ANULAÇÃO
Elemento de Despesa
Conta Valor em R$
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
01.20 - Executivo
01.20.02 - Secretaria de Governo
04.122.1003.1015 - Formação do Patrimônio Público
4.4.90.61.00.1500 - Aquisição de Imóveis (1) 36.000,00
04.122.1012.1373 - Custeio da Gratuidade de Passagens a Estudantes e Idosos 
3.3.90.39.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (18) 30.000,00
01.20.03 - Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
11.333.1001.2026 - Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.39.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (30) 120.000,00
01.20.06 - Secretaria de Planejamento e Coordenação
04.121.1003.2031 - Des.Política Planej. e Coord. Ações Governamentais
3.3.90.40.00.1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jurídica (69) 17.000,00
01.20.07 - Secretaria de Administração
04.122.1003.2057 - Gestão da Administração Pública
3.3.90.40.00.1705 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (81) 10.000,00
4.4.90.52.00.1500 - Equipamentos e Material Permanente (83) 20.000,00
04.128.1008.4059 - Gestão da Administração de Recursos Humanos
3.3.90.36.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (629) 12.000,00
01.20.10 – Secretaria de Meio Ambiente
18.541.1029.2140 – Gestão do ICMS Ecológico - FUMCAM
3.3.71.70.00.1500 – Rateio pela Participação em Consórcio Público (167) 721.000,00
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01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
15.451.1011.1511 - REFORMA COM MELHORIAS DO VIADUTO FARIA LIMA
3.3.90.39.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (331) 105.000,00
01.20.13 - Secretaria de Serviços Públicos
04.452.1011.2033 - Desenvolvimento da Política de Serviços Urbanos
3.3.90.36.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (371) 18.000,00
3.3.90.39.00.1705 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (373) 880.000,00
15.451.1005.1006 - Construção e Reforma de Vias Públicas
4.4.90.51.00.1500 - Obras e Instalações (387) 37.000,00
01.20.15 - Secretaria de Assistência Social
08.244.1003.2043 - Desenvolvimento Política Assistência Social
4.4.90.51.00.1500 - Obras e Instalações (425) 37.000,00
01.20.23 - Secretaria de Esportes
27.812.1019.2010 - Desenvolvimento das Políticas de Esporte para Inclusão Social 
3.3.90.30.00.1705 - Material de Consumo (579) 50.000,00
3.3.90.31.00.1705 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientíicas, Desportivas e Outras (581) 24.000,00
01.20.16 - Secretaria de Água e Esgoto
04.451.1011.2034 - Gestão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto 
3.3.90.30.00.1705 - Material de Consumo (442) 24.000,00
3.3.90.39.00.1705 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (446) 10.000,00
4.4.90.51.00.1500 - Obras e Instalações (448) 12.000,00
4.4.90.52.00.1500 - Equipamentos e Material Permanente (449) 12.000,00
4.4.90.52.00.1705 - Equipamentos e Material Permanente (450) 12.000,00
01.20.18 - Secretaria de Ordem Pública
06.181.1017.2011 - Gestão da Guarda Municipal e Atividades de Segurança 
4.4.90.52.00.1705 - Equipamentos e Material Permanente (478) 70.000,00
01.20.19 - Secretaria Esp. de Inovação e Tec da Informação
19.573.1004.1004 - Des.Gestão Tec. da Infor. e Inclusão Digital
3.3.90.30.00.1705 - Material de Consumo (493) 24.000,00
3.3.90.39.00.1705 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (497) 24.000,00
01.20.21 - Secretaria de Agricultura
20.606.1002.2021 - Desenvolvimento da Política Agrícola
3.3.90.30.00.1705 - Material de Consumo (540) 18.000,00
3.3.90.32.00.1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (541) 31.000,00
3.3.90.39.00.1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (546) 24.000,00
20.606.1002.5009 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA ATENDER A AGRICULTURA FAMILIAR 
4.4.90.52.00.1500 - Equipamentos e Material Permanente (556) 62.000,00
01.20.22 - Secretaria de Habitação
08.244.1009.4039 - PROGRAMA AUXILIO MORADIA - LEI Nº14.674/2023
3.3.90.48.00.1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (557) 43.000,00
16.482.1009.1009 - Desenv. da Política Habitacional do Município
4.4.90.51.00.1500 - Obras e Instalações (567) 12.000,00
TOTAL 2.495.000,00
Art 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Piraí (RJ), 10 de novembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Mensagem nº 93/2025
Projeto de Lei nº 369/2025
Autor: Poder Executivo