| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4171 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SEPULTAMENTO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4391 |
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71 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 222 | 03 de Dezembro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 72 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 222 | 03 de Dezembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br