| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4170 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | Regulamentar a prestação de Serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, e tratamentos necessários, no Município de Barra do Piraí. |
| native_id | 4392 |
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73 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 222 | 03 de Dezembro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 74 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 222 | 03 de Dezembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br