norma nº 4224/2025

Barra do Piraí/RJ 6
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 233 | 18 de Dezembro de 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 4225 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “AUTO EXPO” NO DISTRITO DE IPIABAS 
E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Município de Barra do Piraí, a “Auto Expo”, even￾to destinado à exposição, valorização e promoção de veículos automotores, an￾tigos, clássicos, customizados e de alta performance, bem como de inovações 
do setor automotivo.
Art. 2º. A “Auto Expo” será realizada anualmente, preferencialmente no mês de 
setembro, no distrito de Ipiabas, podendo contar com atividades culturais, gas￾tronômicas e de lazer, além de feiras, apresentações e competições relacionadas 
ao tema automotivo.
Art. 3º. O evento será promovido pelo Poder Executivo Municipal, podendo con￾tar com apoio de entidades privadas, clubes de colecionadores, empresas do 
setor automotivo, instituições culturais e demais interessados.
Art. 4º. Fica a “Auto Expo” incluída no Calendário Oicial de Eventos do Município.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sendo permiti￾da a captação de recursos por meio de parcerias, patrocínios e incentivos previs￾tos em legislação vigente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí (RJ), 18 de dezembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de Lei nº 360/2025
Autor: Luciana de Oliveira Maciel de Almeida
LEI MUNICIPAL Nº 4224 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE 
BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Município de Barra do Piraí, a Praça da Bíblia, 
espaço público destinado à convivência comunitária, à realização de atividades 
culturais, sociais e religiosas e à promoção de valores éticos e humanitários pre￾sentes nas Escrituras Sagradas.
Art. 2º. A localização exata da Praça da Bíblia será deinida por ato do Poder Exec￾utivo, que deverá escolher área de fácil acesso à população e viável para implan￾tação, revitalização ou denominação oicial.
Art. 3º. A Praça da Bíblia poderá receber eventos, feiras, encontros interdenom￾inacionais, atividades educativas, apresentações culturais, campanhas de soli￾dariedade e demais ações que promovam o bem-estar social, a cidadania e a 
convivência pacíica entre as comunidades.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com igrejas, instituições re￾ligiosas, organizações da sociedade civil, escolas, associações de bairro e demais 
entidades locais para o uso comunitário da Praça da Bíblia.
Art. 5º. A criação da Praça da Bíblia não gera despesas obrigatórias ao Município, 
sendo sua implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e inan￾ceira, bem como a parcerias e apoios voluntários.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí (RJ), 18 de dezembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal 
Projeto de Lei nº 394/2025
Autor: Luciana de Oliveira Maciel de Almeida, Jeordane da Silva Perino e João 
Paulo Mariano Novaes.
LEI MUNICIPAL Nº 4226 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DENOMINA “PEDRO VOLPATO” A RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO FELIZ, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Pedro Volpato a via pública localizada no Bairro Recanto Feliz, Distrito da Califórnia, neste Município, conforme geolocalização com 
início em: -22.48520, -44.04340 e inal em: -22.48503, -44.04328.
Art. 2º. Esta Lei revoga qualquer disposição em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí (RJ), 18 de dezembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de Lei nº 358/2025
Autor: Macrei Júnior de Andrade
LEI MUNICIPAL Nº 4227 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “CUSTODIO GERALDO PROENCINA” o Posto de Saúde, situado em Santana de Barra.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Barra do Piraí (RJ), 18 de dezembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de Lei nº 401/2025
Autor: Elves Costa dos Santos