norma nº 4229/2025

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Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 235 | 22 de Dezembro de 2025
Barra do Piraí/RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4229 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: FICA DENOMINADA DE TRAVESSA ALMIR EGYDIO DE OLIVEIRA, A TRANSVERSAL DA RUA ANDRADE PINTO, SENDO QUE ATUALMENTE O LOGRADOURO 
POSSUI A DENOMINAÇÃO DE TRAV. PORTELA, TENDO COMO CEP O Nº 27.145-110, NO BAIRRO CARVÃO, EM BARRA DO PIRAÍ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Travessa Almir Egydio de Oliveira a via pública à Rua Andrade Pinto, atualmente denominada Travessa José Fernandes, localizada no bairro 
Carvão, com CEP nº 27.145-100, coordenadas iniciais -22.479426 / -43.821271 e coordenadas inais -22.479869 / -43.822271, no Município de Barra do Piraí – RJ.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, providenciará a substituição da sinalização indicativa do logradouro, bem como a atualização dos 
registros oiciais, plantas e cadastros municipais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí (RJ), 19 de dezembro de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de Lei nº 312/2025
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
PORTARIA Nº 1329/2025
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Municipal 3098 de 19 de abril de 2019, os conselheiros, titulares e suplentes, escolhidos para a gestão 2026-2028, do Conselho 
Municipal de Turismo:
- Representantes do Poder Público
Secretaria Municipal de Turismo
Titular: Lucas Siqueira Silva 
Suplente: Vinícius dos Santos Reis
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento:
Titular: Rivalney Desserbelles Pedrosa
Suplente: Douglas de Souza Oliveira 
Secretaria Municipal de Cidadania Ordem Pública:
Titular: Silas dos Santos Brum Sabença 
Suplente: Paulo Sérgio Gomes da Graça
Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade:
Titular: Elis de Souza Pinto 
Suplente: Gustavo Amorim da Silva Machado
Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
Titular: Mariana Palmeira
Suplente: Rafael Adão Vermaas
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Titular: Bruno Hum Faria
Suplente: Nicole de Oliveira Machado
Câmara Municipal:
Titular: Elves Costa dos Santos 
Suplente: Luiz Felippe Ludi de Paula Pinto
Representantes da Sociedade Civil
 Agências de Viagens:
Titular: Valdirene Andrade 
Suplente: Alexandre Gonçalves Ferreira
Meios de Hospedagem: 
Titular: Leonardo Salgado 
Suplente: João Lavinas
Artesanato:
Titular: Denise Porto 
Suplente: Onilia Dias