| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4239 / 2026 |
| Date | 2026-01-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) referente ao repasse do Estado, do Programa de Compensação Financeira na Área de Saúde. |
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11 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 003 | 07 de Janeiro de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 12 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 003 | 07 de Janeiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 4 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 004 | 08 de Janeiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ATOS DO PODER EXECUTIVO GOVERNO ERRATA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE Nº 003 DE 07/01/2026 – LEI MUNICIPAL Nº 4239 DE 07 DE JANEIRO DE 2026 – PÁG 11. ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL Nº 4239 DE 07 DE JANEIRO DE 2025. LEIA-SE: LEI MUNICIPAL Nº 4239 DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Barra do Piraí, 08 de janeiro de 2026. EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO Secretário Municipal de Governo smg/pvgr PORTARIA Nº 013/2026 KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR, a partir desta data, IZABEL CRISTINA DA SILVA, da Função Gratiicada de Assessor Especial do Gabinete do Secretário, da estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, para a qual fora nomeada pela Portaria nº 305/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA, 08 DE JANEIRO DE 2026. KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA Prefeita Municipal SMG/HFN/EBAS PORTARIA Nº 014/2026 KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra Do Piraí, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a Portaria nº 1338 de 29/12/2025, que declara a vacância do cargo de Guarda Municipal ocupado por LUCAS LOPES DA SILVA – Processo SEI 020302/004005/2025; CONSIDERANDO, a solicitação por e-mail do interessado para alteração tão somente quanto à data de vigência da portaria primitiva. CONSIDERANDO a comprovação de convocação do servidor no Boletim nº 1498 página 10, da Prefeitura M. de Barra Mansa. RESOLVE: Art. 1º RERRATIFICAR a Portaria nº 1338/2025, publicada no DOE nº 238 de 30 de dezembro de 2025, apenas no tocante à sua data de vigência que ica alterada para 04 de janeiro de 2026. Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, deverá proceder as correções que se izerem necessárias. Art. 3º - Ficam ratiicados os demais artigos da Portaria primitiva, devendo esta fazer parte integrante e complementar daquela. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA, 08 DE JANEIRO DE 2026. KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA Prefeita Municipal Smg/pgm/mbm/ebas