| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4109 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Institui a criação e regulamentação das motolâncias para atuação em atendimentos de emergência em locais de difícil acesso pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). |
| native_id | 4452 |
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Barra do Piraí/RJ 8 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 012 | 20 de Janeiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL