| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4255 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | CRIA O PROJETO MULHER MAIS SEGURA QUE VISA A INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4462 |
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Barra do Piraí/RJ 36 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 025 | 06 de Fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 37 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 025 | 06 de Fevereiro de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br