| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4266 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) REFERENTE AO REPASSE AO APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. |
| native_id | 4470 |
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Barra do Piraí/RJ 42 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 029 | 12 de Fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 43 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 029 | 12 de Fevereiro de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 44 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 029 | 12 de Fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 45 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 029 | 12 de Fevereiro de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br