| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4275 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1813, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| native_id | 4491 |
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19 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 041 | 06 de Março de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL Barra do Piraí/RJ 20 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 041 | 06 de Março de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br