| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4299 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SENHAS COM AVISOS SONOROS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4516 |
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11 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 062 | 08 de Abril de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br