| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2026 |
| Date | 2026-04-20 |
| Ementa | ADAPTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 15.271/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Barra do Piraí/RJ 10 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 070 | 20 de Abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 11 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 070 | 20 de Abril de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 12 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 070 | 20 de Abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 13 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 070 | 20 de Abril de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 14 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 070 | 20 de Abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 15 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 22 | Nº 070 | 20 de Abril de 2026 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br