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norma nº 1/2019

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2019
EMENTA: ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE DISPÕE SOBRE O
QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso |, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí,
passando a ter a seguinte redação:
1- Para a legislatura de 2021/2024 é fixado em 11 (onze) o número de Vereadores
do Poder Legislativo de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a antiga redação dada ao inciso
I, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra-do-P
Proposta de Emenda a LOM nº 001
Autoria: Mesa Diretora/Jair Borges/Rafael Couto/Valdecir Groetaers/Joel de Freitas/
Thiago Soares/Antonio Jose//Paulo Rogério/Cleber Paiva
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673
Boletim do Município de Barra do Piraí | Poder Executivo | Ano 15 | Nº 1103 | 04 de Outubro de 2019
a —————eeeeeeeee
MARA MUNICIP
EMENTA: ALTERA O INCISO IDO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE
VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa Diretora
promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso |, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, passando a ter a seguinte redação:
Art. 10...
|- Para a legislatura de 2021/2024 é fixado em 11 (onze) o número de Vereadores do Poder Legislativo de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a antiga redação dada ao inciso |, art. 10 da Lei Orgânica do
Município de Barra do Pirai.
GABINETE DO PRESIDENTE,03 DE OUTUBRO DE 2019.
(Aprovado em reunião Plenária de 24/09/2019)
LUIZ ROBERTO COUTINHO -PRESIDENTE
PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES — 1º SECRETÁRIO
RAFAEL DOS SANTOS COUTO-2º SECRETARIO
Proposta de Emenda a LOM nº 001/2019
Autoria: Mesa Diretora/Jair Borges/Rafael Couto/Valdecir Groetaers/Joel de Freitas/
Thiago Soares/Antonio Josê//Paulo Rogério/Cleber Paiva
BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade
Barra do Piraí/RJ 12 ê deste documento visualizado diretamente no portal
www.barradopirai.rj.gov.br

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