| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-10-03 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2019 EMENTA: ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso |, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, passando a ter a seguinte redação: 1- Para a legislatura de 2021/2024 é fixado em 11 (onze) o número de Vereadores do Poder Legislativo de Barra do Piraí. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a antiga redação dada ao inciso I, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra-do-P Proposta de Emenda a LOM nº 001 Autoria: Mesa Diretora/Jair Borges/Rafael Couto/Valdecir Groetaers/Joel de Freitas/ Thiago Soares/Antonio Jose//Paulo Rogério/Cleber Paiva Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673 Boletim do Município de Barra do Piraí | Poder Executivo | Ano 15 | Nº 1103 | 04 de Outubro de 2019 a —————eeeeeeeee MARA MUNICIP EMENTA: ALTERA O INCISO IDO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte lei: Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso |, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, passando a ter a seguinte redação: Art. 10... |- Para a legislatura de 2021/2024 é fixado em 11 (onze) o número de Vereadores do Poder Legislativo de Barra do Piraí. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a antiga redação dada ao inciso |, art. 10 da Lei Orgânica do Município de Barra do Pirai. GABINETE DO PRESIDENTE,03 DE OUTUBRO DE 2019. (Aprovado em reunião Plenária de 24/09/2019) LUIZ ROBERTO COUTINHO -PRESIDENTE PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES — 1º SECRETÁRIO RAFAEL DOS SANTOS COUTO-2º SECRETARIO Proposta de Emenda a LOM nº 001/2019 Autoria: Mesa Diretora/Jair Borges/Rafael Couto/Valdecir Groetaers/Joel de Freitas/ Thiago Soares/Antonio Josê//Paulo Rogério/Cleber Paiva BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade Barra do Piraí/RJ 12 ê deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br