| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO DISTRITO DE DORÂNDIA A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3814 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO DISTRITO DE DORÂNDIA A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica incluída no Calendário Oficial de festividades do município de Barra do Piraí a festa de Nossa Senhora das Dores, no Distrito de Dorândia, a ser comemorada, durante a semana do dia 15 de setembro de cada ano. Art 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo chefe do Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Projeto de Lei nº 171/2023 Autor: Thiago Soares MARIO Prefeito ip