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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3814/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3814 / 2023
Date 2023-11-29
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO DISTRITO DE DORÂNDIA A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3814 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE FESTIVIDADES DO
MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA
SENHORA DAS DORES NO DISTRITO
DE DORÂNDIA A SER COMEMORADO
TODO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA
ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica incluída no Calendário Oficial de festividades do município de Barra do
Piraí a festa de Nossa Senhora das Dores, no Distrito de Dorândia, a ser
comemorada, durante a semana do dia 15 de setembro de cada ano.
Art 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e
privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser
editado pelo chefe do Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto de Lei nº 171/2023
Autor: Thiago Soares
MARIO
Prefeito
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