CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Barramansense ao Deputado
Federal Julio Lopes.
Art. 1º - Fica concedido, pelos relevantes serviços prestados o Título de Cidadania
Barramansense ao Deputado Federal Julio Lopes.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Barra Mansa, 24 de outubro de 2022.
Daniel Volpe Maciel
Vereador PP
Justificativa: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.
Anexo o currículo que justifica o mérito do título de Cidadão Barramansense a ser
conferido ao digno cidadão Sr. Julio Lopes.
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CURRICULUM VITAE
Nome: Julio Luiz Baptista Lopes
Naturalidade: Rio de Janeiro, RJ
Nascimento: 6/4/1959
Filiação:
Luiz Baptista Lopes / Eliete Baptista Lopes
Escolaridade:
Universidade Cândido
Mendes - Administração
Faculdade de Ciências
Políticas e Econômicas
Formação:
Gestão Empresarial
Atividades Profissionais
Vice-Presidente, Centro Educacional da Lagoa, Rio de
Janeiro, RJ, desde 2004.
Presidente - Liceu Franco Brasileiro, Rio de Janeiro,
RJ,2002-2003;
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Diretor - Centro Educacional da Lagoa, Rio de Janeiro,
RJ 2002;
Obras Publicadas:
• “Bicicleta: a cara do Rio.” LOPES, Julio Luiz Baptista;
LOBO José; SANTOS, Cláudio. Rio de Janeiro: Réptil
Editora, 2010.
• “Pirataria: desatar esse nó”, de Julio Lopes. Editora
Futura, 2006
Congresso Nacional
Deputado Federal, 2015-2019, Progressistas/RJ
Deputado Federal, 2011-2015, PP/RJ
Deputado Federal, 2003-2007, PPB/RJ
Licenças de mandato:
Legislatura 2003-2007, para assumir o cargo de
Secretário de Estado de Transportes, a partir de 1º de
janeiro de 2007.
Renunciou em 18 de janeiro de 2007.
Legislatura 2011-2015, para assumir o cargo de
Secretário de Estado de Transportes, a partir de 1º de
março de 2011.
Reassumiu em 4 de abril de 2014.
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Filiações Partidárias:
PP (atual Progressistas), 2001 - atual Vice-Presidente
Estadual no Rio de Janeiro.
PL, 2001.
Atividades Partidárias:
Vice-Líder, Bloco PP/AVANTE, 25/10/2017-
25/10/2017,
9/11/20179/11/2017, 21/11/2017-22/11/2017,
19/2/2018-20/2/2018.
Vice-Líder, Bloco PP/PODE/PT do B,11/7/2017-
11/7/2017;
3Vice-Líder, Bloco PP/PTN/PT do B, 5/4/2017-
7/4/2017,
26/4/20178/5/2017;
Vice-Líder, Bloco PP/PTB/PSC/, 15/3/2016-1/2/2017;
Vice-Líder, Governo, 4/8/2016.
DESTAQUES DE ATUAÇÃO NA VIDA PÚBLICA:
Como Deputado Federal, Julio Lopes foi 16 anos
indicado pelo DIAP como um dos parlamentares mais
influentes do país.
Participou da Frente Parlamentar de Combate àPirataria, sendo vice-presidente da CPI da Pirataria nos
anos de 2003 e
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2004. Atuou, junto ao Ministério Público, à Polícia
Federal e outras autoridades, no combate à pirataria e
pela valorização da propriedade intelectual. A CPI foi
concluída com expressivos resultados como apreensão
de imensa quantidade de mercadoria falsificada e
prisões de diversos delinquentes, sendo o principal,
um dos maiores contrabandistas de cigarros do Brasil,
Roberto Eleutério da Silva, o Lobão.
Como presidente da Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara nos anos de 2005 e 2015, fez da
pauta da Regularização Fundiária nas comunidades
uma bandeira prioritária. Em 2006 foi o Relator da Lei
11.445/2007 que estabeleceu o Marco Geral do
Saneamento no Brasil. É de Julio Lopes também o PL
356/11 que foi incorporado à Lei do Inquilinato, dos
chamados contratos built-to-suit (de imóveis
construídos ou reformados sob encomenda). O
sistema de locação built-to-suit, que significa
“construído para servir” ou “construído sob
encomenda”, é uma modalidade de locação que tem
como característica a construção de um
empreendimento para atender interesses de um
locatário pré-determinado.
Em sua terceira legislatura (2015-2019), se destacou
no Congresso como
Idealizador e Autor da lei que criou a Identificação
Civil Nacional. Seu relatório deu origem ao Documento
Nacional de Identidade (DNI), Lei 13.444/17, que
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institui no CPF, aliado à biometria e fotografia, o
documento único do brasileiro. Uma vitória que
simplifica a vida dos brasileiros e é símbolo da
bandeira pela busca da eficiência do Estado que o
parlamentar, que instituiu e presidiu a Comissão Mista
do Congresso pela Desburocratização, defende
perante o país.
Como vice-presidente da Comissão Especial que
analisou as mudanças na Lei de Licitações (8666/93) e
presidente da Frente Parlamentar do Building
Information Modeling (BIM), Julio Lopes conquistou
junto ao Governo Federal, a obrigatoriedade da
metodologia nas concorrências de obras públicas. Já
usado pelo Exército brasileiro e em países
desenvolvidos, a adoção o BIM torna as contratações
mais transparentes e impossibilita fraudes.
Como Vice-líder do Governo Michel Temer, Vice-líder
do Partido Progressista, Julio Lopes trabalhou
fortemente pela aprovação de matérias importantes
ao reequilíbrio da economia e retomada do
crescimento do Brasil. Relatou a MP 795, aprovada
sem emendas no Congresso e que prorrogou por 20
anos o Repetro, elevando os investimentos na
indústria petrolífera do Brasil.
Como representante da bancada federal do Rio de
Janeiro, destinou ao seu estado, dentre emendas
individuais e recursos da União, mais de 250 milhões
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de reais, investidos em Saúde, Infraestrutura,
Segurança e Educação.
O seu projeto de Lei virou decreto presidencial para a
criação de uma Zona de Processamento de Exportação
(ZPE) no município de São João da Barra. Além de ser
uma transformação importante para o norte
fluminense com grande impacto econômico, a ZPE vai
criar milhares de vagas de empregos e fomentará mais
desenvolvimento para a região e para todo o estado.
É de Julio Lopes a Lei que aumenta a alíquota da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (Cfem), que mais de 40 cidades do estado do
Rio impactadas pela extração, transporte ou
transbordo do minério puderam ser beneficiadas com
o aumento no repasse dos royalties para 15% sobre os
3,5% da receita bruta. Isso representa milhões de reais
inéditos para o estado do Rio e os seus municípios.
Como Secretário de Transportes do Estado do Rio de
Janeiro, Julio Lopes criou o Bilhete Único, o melhor
programa de transporte público da América Latina,
premiado e reconhecido mundialmente;
Inaugurou os metrôs General Osório e Barra da Tijuca;
Celebrou a aquisição de 130 novos trens com ar
condicionado ao transporte urbano ferroviário do Rio,
elevando de 350mil para mais de um milhão de
passageiros/dia; Revolucionou o transporte
aquaviário, eliminando filas e adquirindo embarcações
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de ponta para uma linha de transporte exaurida pelo
tempo;
Levou ao interior um dos mais desenvolvidos
aeroportos de cargas do país;
Instalou o Teleférico na comunidade do complexo do
Alemão, possibilitando a mobilidade de centenas de
moradores;
Integrou metro e trens;
Concebeu o uso de bicicletas como veículo de
integração na cidade do Rio e que investiu em
projetos similares nas cidades do interior;
Deu início ao combate ao transporte irregular,
apreendendo mais de 1600 vans e ônibus piratas;
Realizou o Plano de Transporte Urbano;
Lutou pelo transporte sustentável, como o primeiro
teste de ônibus elétrico no Rio.
Como um dos parlamentares mais influentes e
atuantes do Congresso nos últimos 16 anos, Julio
Lopes deixou ao Brasil um legado de leis e proposições
que estimulam o desenvolvimento econômico;
simplificam a vida do brasileiro; e melhoram a Saúde,
Educação, Segurança e Infraestrutura dos municípios
do Rio de Janeiro.
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Sua prioridade é e sempre será servir e contribuir para
um país melhor, menos burocrático e mais simples, e
para o desenvolvimento de projetos e proposições
que estimulem a retomada do crescimento do seu
Estado, Rio de Janeiro.