norma nº 4876/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO oa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: ”
LEINº 4876 »DE 28 DE saneiro DE 2024.
Ementa: Revoga a Lei nº 4.384, de 15 de Dezembro de 2014.
Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 4,384, de 15 de Dezembro de
2014, ;
Art, 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor, na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 . DE janeiro DE202.
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º / RODRIGODRABLE COSTA
| o PREFEITO
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