norma nº 10/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 010/2021
Ementa: Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara 
Municipal de Barra Mansa, denominada Galeria Vereadora 
Sônia Maria de Camargo Coutinho Parreira, e dá outras 
providências. 
Art. 1º - Institui-se na Câmara Municipal de Barra Mansa a Galeria 
das Mulheres Vereadoras, denominada Galeria Vereadora Sônia Maria de Camargo Coutinho 
Parreira. 
Parágrafo Único – A Galeria será fixada em espaço de uso comum ao 
publico geral que possibilite destaque no interior do prédio da Câmara Municipal. 
Art. 2º - A Galeria das Mulheres Vereadoras, exporá nome, foto, e 
período de legislatura das vereadoras titulares ou suplentes que atendam aos seguintes requisitos:
I- Tenham exercido mandato por período superior a 6 meses em uma 
mesma legislatura.
II- Não tenha condenação em ação penal transitado em julgado; 
III- Não tenha sido tornada inelegível pela justiça eleitoral, por ato de 
improbidade administrativa; 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 05 DE MARÇO DE 2021.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE